Num momento em que Cabo Verde se aproxima de mais um ciclo eleitoral decisivo, multiplicam-se discursos de mudança, promessas de desenvolvimento e apelos à renovação política. No entanto, há matérias estruturais da vida coletiva que não podem continuar a ser tratadas no plano das intenções vagas ou das formulações genéricas. A política linguística é uma delas.
Durante décadas, a questão da língua em Cabo Verde tem sido marcada por um paradoxo persistente: uma prática social consolidada, em que o crioulo cabo-verdiano ocupa um lugar central na comunicação e na identidade coletiva, língua principal das campanhas políticas, coexistindo com uma ausência de enquadramento jurídico claro, coerente e operacional. Esta ambiguidade tem consequências concretas no sistema educativo, na administração pública, na justiça e na produção de conhecimento.
Não se trata de um tema novo. Em 2015, o Estado cabo-verdiano assumiu formalmente, através da Resolução n.º 32/2015, o compromisso de promover a valorização da língua nacional. Esse momento representou um reconhecimento político importante. Contudo, a experiência subsequente demonstrou que a vontade política, quando não acompanhada de instrumentos jurídicos vinculativos e de fundamentação científica adequada, tende a esgotar-se em declarações de princípio.
Mais de uma década depois, persistem os mesmos impasses: dificuldades na implementação de modelos de ensino bilingue consistentes, ausência de terminologia técnica consolidada em crioulo para áreas essenciais do Estado e tensões recorrentes em torno de propostas de normação linguística que não conseguem gerar consenso social.
A realidade atual coloca-nos perante um ponto de viragem. Ao contrário do que sucedia no passado, já não se pode invocar a inexistência de caminhos possíveis. O debate acumulado, a investigação produzida e as propostas já apresentadas permitem afirmar que existem hoje condições para uma abordagem estruturada, progressiva e cientificamente sustentada da política linguística.
É neste contexto que se impõe uma questão simples, mas decisiva, aos candidatos ao próximo Parlamento: estão dispostos a assumir um compromisso claro com a criação de um quadro legal estruturado para a política linguística em Cabo Verde?
Esse compromisso não pode ser meramente retórico. Ele traduz-se, no mínimo, em três dimensões fundamentais.
Em primeiro lugar, a assunção da necessidade de uma Lei-Quadro da Política Linguística, enquanto instrumento de definição de princípios, direitos e orientações estratégicas, à semelhança do que já sucede em áreas estruturantes como a educação ou a saúde. Sem esse enquadramento, a ação do Estado continuará sujeita à fragmentação, à descontinuidade e à improvisação.
Em segundo lugar, o reconhecimento da diversidade interna do crioulo cabo-verdiano como um valor a proteger juridicamente. Qualquer processo de normação ou oficialização que ignore a pluralidade de variedades insulares corre o risco de gerar exclusão, resistência social e fragilização do próprio projeto linguístico nacional.
Em terceiro lugar, a rejeição de abordagens baseadas na imposição administrativa de normas linguísticas, substituindo-as por processos de construção gradual, assentes na didatização, na investigação científica e na participação das comunidades falantes.
A língua não é apenas um símbolo identitário. É um instrumento de acesso ao conhecimento, de exercício de direitos e de funcionamento do próprio Estado. Um sistema educativo que não integra de forma estruturada a língua materna dos alunos compromete a sua eficácia. Uma administração que não comunica plenamente com os cidadãos limita a sua legitimidade. Um sistema judicial que não dispõe de instrumentos linguísticos adequados enfrenta constrangimentos práticos evidentes.
Perante este cenário, o silêncio já não é uma opção confortável. A ausência de posição equivale, na prática, à manutenção do estado atual de indefinição.
Mais do que declarações de intenção, o país precisa de compromissos verificáveis. A política linguística não pode continuar a ser um tema periférico, mobilizado apenas em momentos simbólicos. Deve ser assumida como uma dimensão central da construção do Estado e do desenvolvimento nacional.
A questão que se coloca aos candidatos é, portanto, direta: estão dispostos a transformar a língua num verdadeiro compromisso político, com tradução legislativa e impacto concreto na vida dos cidadãos?
A resposta a esta pergunta dirá muito sobre o tipo de país que se pretende construir.