Em 5 de julho de 1975, Cabo Verde conquistou a sua independência. Já se passaram cinquenta anos desde esse marco histórico, e trinta e quatro desde a realização das primeiras eleições multipartidárias, em 1991. Trata-se, portanto, de um país ainda jovem em termos de experiência democrática, que continua a percorrer um caminho de amadurecimento político e de fortalecimento da consciência cívica.
Embora celebremos meio século de independência, é necessário recordar que a história de Cabo Verde remonta a 1460, com a expansão marítima portuguesa e a imposição do regime colonial. Não é possível falar de educação política e de democracia participativa sem considerar que a formação da sociedade cabo-verdiana esteve profundamente enraizada em cinco séculos de escravatura e opressão. Esse passado histórico não só moldou as estruturas sociais, mas também deixou marcas visíveis na evolução e na qualidade da política contemporânea.
Se em 1975 conquistámos a independência formal. Mas no plano da mentalidade coletiva, ainda persistem traços profundos herdados do sistema colonial. Nesse processo de construção nacional, dois momentos se destacam como referências centrais da nossa democracia: o 5 de julho de 1975, data da independência, e o 13 de janeiro de 1991, quando se realizaram as primeiras eleições multipartidárias. Eu própria não vivi esses acontecimentos, uma vez que nasci em junho de 1997. O que trago comigo são pois os testemunhos de quem os presenciou e os registos históricos que narram a sua relevância. É a partir dessas vozes e documentos que aprendo a compreender como se iniciou a construção da democracia cabo-verdiana.
É importante reconhecer, porém, que em Cabo Verde existe ainda uma lacuna significativa na preservação e valorização da memória histórica, lacuna essa que resulta diretamente do longo período colonial. Somos, por isso, um povo que caminha gradualmente no processo da redescoberta das suas origens, procurando superar fragilidades e consolidar a formação da sua identidade.
No campo político-partidário, a abertura democrática de 1991 marcou o início de um ciclo de alternância entre duas forças dominantes: o Movimento para a Democracia (MPD) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). O MPD, liderado por Carlos Veiga, venceu as eleições legislativas de 13 de janeiro de 1991 com maioria absoluta, governando durante dois mandatos consecutivos. Em 2001, o PAICV regressou ao poder, sob a liderança de José Maria Neves, mantendo-se no governo durante quinze anos. Em 2016, o MPD voltou a assumir a governação, onde permanece até hoje, já ao fim de dois mandatos, entrando agora no período pré-eleitoral para as legislativas de 2026.
Desde a abertura política, a governação cabo-verdiana tem estado centralizada nestes dois partidos, que se consolidaram como os grandes protagonistas do arco do poder e do Parlamento. É legítimo questionar se essa centralidade tem limitado a qualidade da política no país. Creio que sim. No entanto, avaliar a qualidade da política cabo- Verdiana exige olhar para a sua base: a consciência e a educação política da sociedade. Tal como na pirâmide de Maslow, é necessário começar pelo fundamento, compreendendo os níveis de conhecimento e de participação cívica que estruturam a cidadania em Cabo Verde.
Durante o período colonial, Cabo Verde conheceu alguns acessos e oportunidades que outros territórios africanos de língua portuguesa não tiveram na mesma dimensão. O arquipélago contou, por exemplo, com a presença de escolas, seminários e até de uma imprensa relativamente livre para os padrões coloniais da época. Este contexto possibilitou o surgimento de movimentos literários e culturais marcantes, como os nativistas, os pré-claridosos, os claridosos e os círculos ligados aos seminários.
O acesso ao ensino e à educação contribuiu para a formação de uma elite pensante, que acabou por desempenhar funções administrativas dentro do sistema colonial português. Contudo, importa sublinhar que esta elite representava uma minoria, uma vez que a maioria da população cabo-verdiana não tinha qualquer acesso à educação formal. Além disso, mesmo aqueles que tiveram a oportunidade de estudar, estavam inseridos num sistema de ensino controlado pelo colonialismo, no qual o pensamento era condicionado e moldado segundo os limites impostos por um regime autoritário e opressor.
Esses fatores deixaram marcas profundas que, até hoje, continuam a influenciar a formação da consciência política em Cabo Verde. Após 50 anos de independência, o país ainda enfrenta lacunas significativas na compreensão do seu passado histórico, um passado intimamente ligado à condição de povo colonizado e oprimido. Esta herança condiciona, em grande medida, a forma como o cabo-verdiano pensa e se posiciona politicamente.
Persistem, assim a autocensura, medo e opressão, internalizados ao longo de séculos. De modo inconsciente, muitos cabo-verdianos carregam ainda o receio de que a expressão de opiniões livres possa trazer punições severas, um reflexo psicológico semelhante ao do escravo que, no período colonial, ao reivindicar liberdade, era castigado ou mesmo morto. A diferença fundamental é que, hoje, vivemos num Estado soberano, independente e livre, uma conquista histórica de enorme valor para a nação.
Esta analogia ajuda a compreender como se construiu a inconsciência política em Cabo Verde e como tal fenómeno continua a ser utilizado como instrumento de controlo por parte da classe política. Mesmo depois da independência e da abertura democrática, o poder político tem permanecido concentrado em grupos específicos, perpetuando um padrão de governação que limita a pluralidade de vozes e restringe a participação cidadã.
Durante décadas, muitos eleitores votaram movidos mais por fanatismo político e excesso de partidarismo do que por uma análise crítica das propostas eleitorais. O voto não era, muitas vezes, um ato de consciência cívica, mas uma escolha emocional, condicionada por lealdades partidárias. Este fenómeno reduziu o espaço de debate político a círculos restritos, perpetuando desigualdades sociais.
Convém, no entanto, destacar que a existência de uma elite pensante não é, em si mesma, negativa. Pelo contrário, toda sociedade necessita de um grupo capaz de pensar o país estrategicamente, de forma a garantir um futuro sustentável. O problema em Cabo Verde tem residido, sobretudo, na falta de empatia e compromisso social de parte dessa elite com as classes mais pobres e desfavorecidas.
Nos últimos 25 anos, a política cabo-verdiana tem sido marcada por um déficit de serviço público e por uma governação frequentemente comprometida por problemas de carácter e ética na liderança. É neste ponto que se encontra um dos maiores desafios da democracia cabo-verdiana: formar uma classe política que, além de capacidade intelectual, possua também integridade, visão de longo prazo e verdadeiro sentido de serviço público.
Mas temos outros fatores que são utilizados pela classe política em Cabo Verde como ferramenta de instrumento de controle político. ´ Pode-se destacar, entre os elementos mais antigos que moldaram a sociedade cabo- verdiana, a presença da religião, em particular da Igreja Católica. Esta chega ao arquipélago juntamente com o colonialismo português, já que um dos objetivos centrais de Portugal, à época, era a expansão do catolicismo para outros territórios.
A Igreja desempenhou papel relevante tanto no processo de ladinização dos escravizados, como também na sua utilização como instrumento de pacificação, sobretudo em relação àqueles que chegavam de diferentes regiões do continente africano em situação de rebeldia. Assim, estabeleceu-se uma relação profundamente enraizada entre a população cabo-verdiana e a Igreja, especialmente na ilha de Santiago. Mesmo após a independência, a Igreja Católica continua a exercer grande influência na sociedade cabo-verdiana.
Embora a Constituição da República de Cabo Verde consagre, no seu artigo 48º, a laicidade do Estado, observa-se uma forte ligação entre a classe política e a Igreja. Essa proximidade não se limita apenas à dimensão cultural ou à esfera da fé, mas reflete também estratégias políticas: a presença constante de representantes políticos em festividades religiosas, sobretudo nas celebrações dos santos padroeiros, revela-se um recurso de mobilização de votos em períodos eleitorais.
No plano socioeconómico, Cabo Verde enfrenta um crescimento limitado, com um desenvolvimento desigual e um salário mínimo insuficiente para cobrir o elevado custo de vida. Persistem carências em áreas básicas, como alimentação, saúde e educação, e o setor informal continua a ter grande expressão em todas as ilhas. O Estado, por sua vez, mantém a necessidade de prestar assistência a numerosas famílias, a fim de assegurar uma sobrevivência minimamente sustentável.
Entretanto, o país apresenta atualmente um quadro de assistencialismo político exacerbado, utilizado muitas vezes como moeda de troca em contextos eleitorais. Em vez de promover políticas estruturantes, centradas na educação, no emprego e na construção de um sistema de saúde pública sustentável, privilegia-se a oferta de apoios imediatos, tais como cestas básicas, subsídios temporários e bolsas de estudo pouco reguladas. Esse padrão contribui para a criação de uma dependência da população em relação ao poder político.
O assistencialismo converte-se assim em uma forma de troca implícita de favores, uma vez que o apoio prestado é frequentemente condicionado, de modo explícito ou implícito, ao voto ou à lealdade partidária. A sobrevivência ou o bem-estar imediato passam a ser associados ao partido ou ao líder que concede tais benefícios. Esse fenômeno enfraquece a cidadania crítica, pois a população tende a valorizar benefícios pontuais em detrimento da exigência de políticas públicas de longo prazo. A capacidade de mobilização contra práticas de má governação, corrupção ou violações de direitos é, assim, reduzida. Além disso, os recursos não chegam de maneira equitativa a toda a população, sendo muitas vezes direcionados para regiões ou grupos sociais estratégicos, onde o partido ou governo pretende consolidar apoios.
Como consequência, observa-se a manutenção de elites no poder, já que o assistencialismo desmedido se transforma em uma ferramenta de perpetuação política. Estabelece-se, dessa forma, um sistema de clientelismo, sustentado por redes de dependência entre líderes locais, partidos e cidadãos.
Recursos que poderiam ser investidos em medidas estruturantes acabam canalizados para respostas imediatistas. Nessa lógica, o voto deixa de ser uma expressão livre da escolha cidadã e converte-se em uma moeda de troca por bens materiais de curto prazo. Para que uma nação alcance um desenvolvimento económico sustentável, é imprescindível dispor de um sistema de ensino sólido, pois é nele que se formam as mentes críticas e criativas que orientarão o futuro do país.
Em teoria, a educação deveria constituir-se como espaço privilegiado para o exercício do pensamento crítico, assumindo o dever de formar cidadãos conscientes, capazes de questionar, analisar e propor soluções, e não apenas indivíduos treinados para obedecer, reproduzir e não problematizar. Quando o sistema de ensino falha nesse propósito e restringe a liberdade de pensar e questionar, torna-se quase impossível a formação de cidadãos dotados de consciência política.
Um dos principais desafios do sistema educativo cabo-verdiano é a sua herança estrutural. Desde o ensino primário até o universitário, o modelo vigente segue, em grande medida, os moldes portugueses, que pouco dialogam com a realidade local. Tal desajuste torna mais complexo o desenvolvimento de uma massa crítica social, pois a educação, em vez de estimular a criatividade e a reflexão, funciona muitas vezes como amortecedor de ideias. Ao longo de décadas, Cabo Verde tem reproduzido um sistema que não foi concebido de forma estrutural para responder às suas especificidades.
Nessas condições, o jovem cresce em um ambiente desprovido de ferramentas adequadas para desenvolver plenamente a sua consciência e capacidade de intervenção social. Soma-se a isso o fato de que a educação raramente é tratada como setor prioritário no debate público. A comunicação social, muitas vezes, concede mais espaço a disputas político-partidárias superficiais do que a discussões profundas sobre temas estruturantes. Essa cultura de mediatismo político contribui para a marginalização do corpo académico e investigativo, reduzindo sua relevância no processo de formulação de políticas.
Assim, áreas fundamentais como segurança alimentar, saúde e educação, pilares básicos de qualquer desenvolvimento nacional, não recebem a devida atenção. Sem que essas dimensões se tornem o centro de uma agenda de longo prazo, Cabo Verde permanecerá em retrocesso no que se refere ao crescimento e ao desenvolvimento sustentado.
O sistema educativo, nesse sentido, deve ser compreendido como o espaço privilegiado para a promoção da consciência política e da democracia participativa. É necessário implementar projetos e estruturas consistentes e duradouros, que formem a sociedade desde a educação pré-escolar até o ensino universitário. A consistência curricular é essencial: ao concluir a universidade, o jovem deveria estar apto a intervir criticamente na vida social e política, com argumentos sólidos e capacidade de propor soluções construtivas para o país.
Contudo, a realidade atual revela um quadro preocupante: muitos jovens cabo-verdianos recorrem à emigração forçada devido às dificuldades económicas internas, agravadas por um salário mínimo incapaz de garantir perspetivas de futuro. Essa saída, no entanto, não é acompanhada de uma política estruturada de mobilização de conhecimento.
Crescemos numa cultura em que a emigração é vista quase exclusivamente como alternativa de sustento económico, e não como estratégia de aquisição de competências que beneficiem o país.
Consequentemente, a grande maioria dos nossos muitos emigrantes obtêm melhores salários, mas não avançam em termos de formação e capacitação. Quando regressam, retornam com uma lacuna de conhecimento, resultado de uma emigração desestruturada. Esse cenário contrasta, por exemplo, com a experiência chinesa, na qual as comunidades emigrantes atuam de forma consciente e orientada por uma agenda definida, que mantém o retorno de benefícios para o país de origem.
A diferença reside no facto de que a China já desenvolveu políticas públicas específicas que preparam a sua diáspora para desempenhar esse papel estratégico. Cabo Verde, que conta com uma população emigrada numericamente superior à residente, poderia adaptar essas estratégias à sua própria realidade, transformando a diáspora em agente ativo do desenvolvimento nacional.
O percurso de Cabo Verde, desde a independência até à atualidade, demonstra que a construção de uma democracia sólida não se limita ao ato eleitoral: exige uma cidadania consciente, crítica e comprometida. O desafio não reside apenas na alternância política, mas na capacidade da sociedade de compreender o seu passado, questionar o presente e moldar o futuro.
Superar a inconsciência política implica investir profundamente na educação cívica e política, transformando o sistema de ensino num espaço de formação crítica, capaz de despertar a reflexão e a ação consciente. Isso significa romper com padrões educacionais herdados, que reproduzem uma visão passiva da participação política, e criar estruturas curriculares e programas que façam da escola o berço da cidadania ativa. Paralelamente, é essencial combater as práticas de assistencialismo político que corroem a independência do voto e minam a capacidade de mobilização social. Isso exige não apenas regulamentação e transparência, mas a construção de políticas estruturantes, em áreas como educação, emprego, saúde pública e segurança alimentar, que assegurem condições dignas de vida e oportunidades reais de participação.
Por fim, a diáspora representa um recurso estratégico ainda pouco explorado. Cabo Verde, com uma população emigrante superior à residente, tem na sua diáspora uma força potencial para impulsionar conhecimento, inovação e desenvolvimento. Para isso, é necessário que o Estado desenvolva políticas públicas que integrem, preparem e mobilizem essa comunidade, transformando a emigração numa ação consciente e estruturada, capaz de gerar retorno sustentável para o país.
Esse princípio está em plena consonância com o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), que reconhece o direito de todos a participar no governo do seu país, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos.
A democracia cabo-verdiana tem o seu alicerce no envolvimento ativo dos cidadãos. Portanto, investir em educação, transparência e participação não é apenas um objetivo; é uma necessidade estratégica. Somente através de uma cidadania crítica, informada e empoderada será possível superar o ciclo de dependência e clientelismo, fortalecendo a democracia e assegurando que o futuro de Cabo Verde seja construído pelas mãos de todos, sobretudo das novas gerações.
Cabo Verde precisa transformar a consciência política numa prioridade nacional. É esse despertar coletivo que permitirá ao país avançar não só como Estado independente, mas como uma sociedade madura, justa e plenamente democrática. A verdadeira independência de Cabo Verde não estará completa enquanto a consciência política da sua sociedade não se tornar tão sólida quanto a sua história, e tão viva quanto a sua aspiração por uma democracia plena.